08 dezembro 2016

Renan fica,mas deixa linha sucessória

Mesmo após descumprir decisão que o afastava da presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi mantido ontem no cargo em vitória no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por seis votos a três, a Corte optou por via intermediária para a crise entre Legislativo e Judiciário, permitindo que Renan fique no cargo, mas afastando-o da linha sucessória da presidência da República.

“Não se justifica o afastamento do presidente do Senado deste cargo ao se tornar réu em ação penal. Não pode é assumir a presidência da República”, disse Celso de Mello, em voto divergente que acabou vitorioso no pleno. Mudando voto que havia dado sobre o caso em novembro, Mello foi apoiado pelos ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Tese do relator Marco Aurélio Mello, que pedia o afastamento imediato de Renan, acabou apoiada apenas por Edson Fachin e Rosa Weber. “(A decisão) implica a desmoralização ímpar do Supremo, o princípio constitucional passa a ser um nada jurídico, a variar conforme o cidadão que esteja na cadeira”, disse Marco Aurélio.

Sessão do STF que julgou o caso teve tom de “pacificação”, sem críticas incisivas a Renan ou ao descumprimento de decisão monocrática de Marco Aurélio que o afastava do comando do Senado. Entre os senadores, apenas o relator condenou mais enfaticamente a ação.

Nas horas anteriores à votação, a imprensa nacional noticiava reuniões de interlocutores de Michel Temer com ministros do STF.

Membro da Rede, partido que entrou com ação contra Renan no Supremo, o deputado Alessandro Molon (RJ) criticou a decisão da Corte. “Pular-se a Casa (o Senado), impedir que a pessoa assuma a Presidência e passar ao próximo nome, é punir a Casa. Não é a Casa que deve ser punida. Não é o Senado que deve deixar de ter o seu presidente exercendo, interinamente, a Presidência”, disse.

Com o resultado, Temer é seguido na linha sucessória pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e depois pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
FONTE : O POVO

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