MEIO AMBIENTE : Apenas 3 cidades afirmam ter condições de municipalização

A lei complementar 140, de 2011, determinou que houvesse a municipalização das políticas ambientais. Hoje, porém, poucos municípios assumiram essas tarefas. A partir disso, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) aprovou, em 2016, uma Resolução no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) que repassa ações de fiscalização e licenciamento para alguns municípios. Apenas três cidades enviaram ofício à pasta afirmando que têm condições de municipalizar as ações (Aquiraz, Caucaia e Crato). Outros 34 municípios estariam se capacitando para se adequar aos critérios, conforme a Sema. 

“São tarefas mais simples, sobretudo licenciamento de atividades econômicas de impacto local. Os impactos maiores a Semace continua fazendo fiscalização. A gente faz isso para fortalecer os municípios”, destacou o titular da Sema, Artur Bruno. Entre os critérios para a municipalização estão existência de uma secretaria de meio ambiente, conselho municipal de meio ambiente, técnicos concursados de nível superior. 

Conforme o secretário, um edital foi realizado para que municípios apresentassem projetos de criação de Unidades de Conservação (UC) municipais. Apenas duas cidades exibiram planejamentos que fossem aprovados (Caucaia e Crato). “Estamos contratando uma consultoria para ajudar os municípios”, destacou Artur.

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