31 agosto 2016

DOCUMENTOS : Saiba quais podem ser emitidos gratuitamente

A lei que obriga cartórios a atenderem essas solicitações gratuitamente é de 1996, mas tem gente que ainda não sabe do benefício
Alguns documentos podem ser emitidos gratuitamente pelos cartórios. Registros civis, como certidões de nascimento e óbito, são gratuitas para toda a população. A lei que obriga cartórios a atenderem essas solicitações gratuitamente é de 1996, mas tem gente que ainda não sabe do benefício.
Pessoas de baixa renda têm direito ao casamento civil também sem pagar. Mas a lei não especifica a renda máxima para ter o benefício, por isso nem sempre há controle e muita gente casa de graça sem precisar.
Segundas vias de certidão de nascimento ou de óbito seguem o mesmo padrão do casamento.
FONTE :TRIBUNA DO CEARÁ

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